Lula e Flávio Bolsonaro em rota distinta sobre a CLT: propostas, críticas e a polêmica da escala 6×1
Lula e Flávio Bolsonaro entram no centro do debate sobre a reforma trabalhista com propostas diferentes e declarações públicas que ganharam repercussão durante a campanha e nos registros de plano de governo junto ao TSE. A discussão ganhou força após a aprovação e promulgação de uma emenda constitucional que prevê o fim da escala 6×1, tema que dividiu os candidatos e que foi citado como pano de fundo para suas propostas. As posições públicas têm origem em entrevistas, registros oficiais de plano de governo e em votações recentes no Congresso, conforme relatado pelas fontes do caso.
O embate combina críticas à legislação atual, que remonta a 1943, propostas de atualização e medidas para flexibilizar a contratação formal. Em entrevistas e documentos, cada candidato trouxe prioridades distintas: Lula foca em proteção aos trabalhadores e regulação de novas formas de trabalho, enquanto Flávio Bolsonaro aponta para redução de custos e maior flexibilização contratual. Entre os fatos citados está a atuação do senador Rogério Marinho e a expectativa do PL de apresentar alternativas legislativas em 2027.
O que Lula propõe
No plano de governo registrado no TSE, Luiz Inácio Lula da Silva coloca como eixo a atualização da legislação trabalhista para corrigir dispositivos que considera responsáveis por precarizar as condições de trabalho. O documento afirma a intenção de adaptar a CLT às transformações do mundo do trabalho, preservando direitos e combatendo práticas que mascaram vínculo empregatício.
Em entrevista ao podcast Desce a Letra, em setembro de 2026, o presidente disse que sempre defendeu a CLT e, ao mesmo tempo, a necessidade de mudanças: “Eu sempre tive defesa da CLT e defesa ao mesmo tempo mudança da CLT. Uma lei que foi criada em 1943, ela precisa se adaptar ao mundo atual. Não pode ficar a mesma coisa”. Essa fala constata a premissa do plano, embora o documento não detalhe todas as alterações pretendidas.
Entre as propostas apresentadas no texto do plano está o combate a fraudes em terceirizações e à contratação de profissionais como pessoa jurídica, quando esse modelo é utilizado para evitar obrigações trabalhistas e previdenciárias. O plano não propõe a proibição do trabalho como pessoa jurídica, mas anuncia ações para enfrentar o que chama de pejotização espúria, visando restabelecer direitos quando há vínculo de emprego disfarçado.
Outra medida prevista é a retomada da assistência sindical nas homologações de rescisões contratuais, reversão parcial de mudança da reforma trabalhista de 2017 que eliminou a exigência geral de assistência sindical ou de autoridade competente em determinados casos. A intenção declarada no plano é reforçar garantias formais no encerramento de contratos de trabalho.
O plano de Lula também prevê a regulamentação do trabalho em plataformas digitais, com diretrizes para definir relações de trabalho, remuneração, condições e proteções trabalhistas e previdenciárias. O texto menciona transparência de algoritmos e políticas de requalificação e inserção profissional para categorias afetadas por transformações tecnológicas, sem, porém, estabelecer que todos os trabalhadores de aplicativos terão vínculo regido pela CLT.
Por fim, o documento defende o fortalecimento dos sindicatos e a ampliação do espaço da negociação coletiva. Há menção à atualização do sistema de representação sindical e à regulamentação da negociação coletiva no setor público, além do incentivo ao contrato coletivo como instrumento para tratar de jornadas, reajustes salariais e direitos correlatos, com os sindicatos atuando na representação dos trabalhadores.
O que Flávio Bolsonaro propõe
Em entrevista à Band, em maio, Flávio Bolsonaro criticou a CLT como uma legislação desatualizada, citando mudanças tecnológicas e novas formas de trabalho, como home office e aplicativos de entrega. O candidato defende uma atualização que, segundo o plano de governo, reduz custos da contratação formal e amplia a negociação direta entre empregados e empregadores.
No texto oficial, a campanha de Flávio Bolsonaro propõe a redução gradual do custo do trabalho formal por meio da criação de contratos com encargos menores para empresas que contratarem jovens entre 18 e 24 anos em busca do primeiro emprego e pessoas com 50 anos ou mais desempregadas há pelo menos 12 meses. O plano não detalha quais encargos seriam reduzidos, por quanto tempo os incentivos valeriam nem quantas vagas poderiam ser criadas.
A defesa da prevalência do “negociado sobre o legislado” aparece como princípio central do documento. A medida permitiria que acordos entre trabalhadores e empresas definissem condições diferentes das previstas em lei, dentro dos limites legais, o que, segundo a apresentação, daria mais flexibilidade para jornadas e outras regras contratuais.
Outra proposta pública associada ao movimento de Flávio é permitir que trabalhadores escolham entre o regime tradicional da CLT e um modelo de remuneração por hora trabalhada. A ideia foi apresentada pelo senador Rogério Marinho na PEC 12/2026, e prevê contratos individuais que poderiam prevalecer sobre acordos e convenções coletivas. Nesse formato, remuneração e benefícios como férias, 13º salário e FGTS seriam proporcionais às horas trabalhadas.
O documento do candidato critica a atuação dos sindicatos e afirma que o trabalhador deve vir em primeiro lugar, usando a expressão que qualifica a atual relação como “República Sindical”. Em relação aos trabalhadores de aplicativos, o plano defende preservar oportunidades de renda e trabalho e assegurar proteção social e previdenciária, sem detalhar o vínculo jurídico que seria adotado para essa categoria.
Sobre a emenda que prevê o fim da escala 6×1, a pauta recorda que Flávio classificou inicialmente a mudança como “oportunista”, mas depois votou a favor da emenda, alegando que havia “ouviu a população“. Apesar desse apoio, o PL sinalizou que pretende apresentar uma alternativa em 2027 caso Flávio seja eleito, segundo declaração do líder do partido na Câmara, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ). A proposta elaborada por Rogério Marinho prevê um modelo de contratação com remuneração proporcional às horas trabalhadas, tema que segue como ponto potencial de disputa legislativa.
Os registros públicos e as entrevistas citadas mostram caminhos distintos: um foco de Lula na proteção contra fraudes e na regulação do trabalho digital, e uma aposta de Flávio Bolsonaro em flexibilização e redução de custos, com mecanismos como contratos especiais para jovens e pessoas acima de 50 anos e a opção de remuneração por hora. O material disponível não traz detalhes técnicos sobre níveis de encargos, prazos dos incentivos ou número de vagas previstas, e também não especifica todas as mudanças que Lula mencionou quando falou em adaptar a CLT ao mundo atual.
Entre os próximos passos factuais apontados nas fontes está a possibilidade de o PL apresentar proposta em 2027 e a continuidade do debate sobre a regulamentação do trabalho em plataformas e da aplicação prática do princípio do negociado sobre o legislado, questões que deverão tramitar em fóruns legislativos e administrativos conforme eventuais iniciativas avançarem.
Fonte da notícia: G1
