Perdão de dívidas à vista? Governo Lula surpreende ao falar em projeto para bares, restaurantes e empresas de eventos após Flávio citar volta do Perse
Camilo Santana, coordenador político da campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, afirmou que o governo vai encaminhar ao Congresso um projeto de lei para anistiar a dívida ativa da União de empresas do Simples Nacional dos setores de eventos, bares e restaurantes. A declaração foi feita pela campanha, e Santana disse que a medida foi autorizada pelo presidente, em anúncio ocorrido três dias após fala do senador Flávio Bolsonaro sobre retomar o programa Perse.
Segundo Santana, a dívida desses segmentos chega a R$ 15 bilhões e atinge cerca de 400 mil empreendimentos. O senador explicou ainda que, além do perdão, o governo prevê uma linha de crédito para que empresários possam regularizar pendências com o Fisco, com oferta prevista após a entrada em vigor da implementação da nova reforma tributária, prevista para o ano que vem. A origem das informações é a própria campanha do presidente.
O que foi anunciado e por quem
Na fala divulgada pela campanha, Camilo Santana (PT-CE) afirmou: “O presidente Lula autorizou que a gente fizesse estudo em relação à questão do setor de eventos e artistas do país“. Santana detalhou que a proposta inicial é encaminhar um projeto de lei ainda este ano para debater no Congresso a possibilidade de perdoar a dívida ativa da União para os setores de eventos, bares e restaurantes, em linha semelhante ao tratamento dado a parte dos MEIs.
O senador explicou que, durante a pandemia, o setor recebeu medidas emergenciais, mas muitas empresas ficaram endividadas. “Na pandemia tivemos o Perse e que praticamente muitos dos setores, seguimentos, ficaram endividados“, afirmou Santana ao ligar o anúncio ao histórico de ajuda pública do período pandêmico.
Linhas de crédito, calendário e tratativas políticas
Além do anúncio sobre o perdão, Santana informou que há previsão de uma linha de crédito do governo para que os empresários do setor possam pagar suas dívidas tributárias. Essa linha de crédito, segundo a campanha, seria oferecida a partir da vigência da implementação da nova reforma tributária, citada pela equipe como um marco para medidas de regularização.
O ministério do Empreendedorismo também apareceu nas declarações: o ministro Paulo Pereira disse que o custo da dívida é pequeno diante da possibilidade de reabilitar o setor. Segundo a frase atribuída ao ministro, “esse setor é um setor que precisa de ajuda. A linha de crédito vem nesse sentido“. Pereira acrescentou que ficou acertado um cronograma com o presidente da Câmara para pensar no “teto do Simples” como parte das discussões sobre medidas para o segmento.
As declarações da campanha colocam na pauta do Legislativo uma proposta de anistia para empresas do Simples Nacional que atuam em eventos, bares e restaurantes, além de medidas de crédito e ajustes na regra do Simples. O encaminhamento de um projeto de lei segue a via parlamentar, sujeita a debates e votações no Congresso Nacional.
Contexto histórico: Perse, polêmica e encerramento
O anúncio do início de estudos para um projeto de anistia surge em meio a comparações com o Programa Emergencial para Retomada do Setor de Eventos, conhecido como Perse. O Perse foi lançado em 2021 pelo governo do então presidente Jair Bolsonaro, como medida de apoio durante a pandemia da Covid-19. O programa concedeu incentivos e apoio ao setor de eventos em um momento de paralisação das atividades presenciais.
O governo de Lula encerrou o Perse em 2025, citando alto custo fiscal e apontando indícios de irregularidades no uso do benefício por algumas empresas. A suspensão do programa gerou desgaste político e trouxe à tona questionamentos sobre a lista de beneficiários, que, após divulgação, incluiu influenciadores digitais e artistas, o que gerou controvérsia pública.
Em contrapartida, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), candidato do PL à Presidência da República, declarou recentemente que, se eleito, pretende retomar o Perse. Em publicação nas redes sociais na terça-feira, dia 20, Flávio disse que quer restabelecer o programa para “todo setor de eventos culturais, shows e turismo” hoje endividados. Na mesma postagem, afirmou: “Vou restabelecer o Perse para todo setor de eventos culturais, shows, turismo, que hoje estão sufocados, endividados pela crise que esse governo colocou o país inteiro“.
A proximidade temporal entre a fala de Flávio Bolsonaro e o anúncio da campanha de Lula foi mencionada pela própria equipe do presidente; segundo a campanha, o novo estudo e a proposta de envio de projeto ao Congresso ocorreram três dias após a declaração do senador do PL.
Os números apresentados pela campanha também trazem dimensão ao pedido: a dívida ativa acumulada atribuída aos setores atingidos, R$ 15 bilhões, e o universo estimado de empresas afetadas, cerca de 400 mil empreendimentos, foram citados por Santana como justificativa para a iniciativa de anistia e para a oferta de nova linha de crédito.
Segundo a campanha, as medidas anunciadas formam um pacote que envolve a discussão legislativa do perdão de dívidas, a oferta de crédito condizente com a entrada em vigor da reforma tributária e conversas institucionais para alterar tetos e regras do regime do Simples Nacional. O cronograma e o teor final do projeto dependem da elaboração técnica e da tramitação no Congresso.
Por fim, a campanha e o ministério enfatizaram que o foco é reabilitar o setor e permitir que empresas do porte atingido consigam retomar as atividades com menos passivo tributário. As tratativas incluem estudos autorizados pelo presidente, consulta ao Legislativo e a previsão de medidas de crédito vinculadas à consagração da reforma tributária no próximo ano.
Fonte da notícia: g1.globo.com
